Jornal Negócios

A petrolífera estatal venezuelana PDVSA está a impedir a dissolução dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), escreve hoje o Diário de Notícias. A empresa recusou que o contrato para a construção de dois navios asfalteiros, no valor de 128 milhões de euros, seja transferido para a Empordef Engenharia Naval (EEN). A PDVSA exige que a empresa que venha a assumir o contrato da construção das embarcações dê "garantias para a construção" e para a "disponibilização imediata dos mesmos", explica o Ministério da Defesa, citado pelo di.

Ora, a EEN não pode dar essas garantias, porque teria de "subcontratar" a construção dos dois navios à West Sea, a empresa do grupo Martifer que ganhou a concessão dos estaleiros vianeses. Com a PDVSA a recusar a passagem do contrato para a EEN, não é possível extinguir oficialmente os ENVC, o que significa que a Comissão Europeia continua a exigir a devolução de 290 milhões de euros em ajudas de Estado que foram entregues aos estaleiros.

Prosseguem neste momento negociações "ao mais alto nível" entre Portugal e Venezuela para tentar desbloquear a situação. Isto porque depois de o contrato ser cedido a outra empresa, os ENVC podem ser formalmente liquidados, e a Comissão Europeia deixa de exigir os 290 milhões de ajudas de Estado.

A EEN, composta pelo universo da Empordef (empresa pública que agrega as indústrias de defesa), foi constituída em 2014, depois de a PDVSA ter exigido que a nova empresa titular do contrato de construção dos navios asfalteiros fosse detida a 100% pelo Estado. Segundo o ministério da Defesa, citado pelo DN, esta exigência adicional de disponibilização imediata dos navios é que é nova e não terá sido devidamente.

O Governo diz desconhecer se a PDVSA ainda mantém interesse nos navios asfalteiros, tendo em conta as dificuldades que se vivem na Venezuela.