De forma simples, a Permissão Internacional para Dirigir (PID) é um documento de identificação utilizado pelos brasileiros que queiram dirigir legalmente nos países que fazem parte da Convenção de Viena e que atendam ao Princípio de Reciprocidade com o Brasil, como é o caso de Portugal, Austrália, Estados Unidos e Canadá, por exemplo.

Ou seja, caso você queira alugar um veículo para conhecer alguns desses países por um período superior a 180 dias, ou se você for parado pelas autoridades de trânsito, será necessário apresentar a sua PID. Em alguns casos, inclusive, a permissão internacional deve ser apresentada junto com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

Infelizmente, no entanto, não existe uma regra comum para todos os países e cada nação possui a sua própria legislação nacional quanto aos documentos necessários para dirigir legalmente. Em alguns casos, você é obrigado a apresentar a PID junto com a CNH, em outros países basta apenas um ou outro.

Por isso, a melhor forma de evitar problemas durante a sua viagem é solicitar a sua habilitação internacional e carregá-la junto com a carteira de motorista brasileira. Assim, caso seja necessário, até em casos mais graves como um acidente, você terá um documento traduzido com todas as suas informações pessoais.

Inclusive, o próprio Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recomenda que os turistas brasileiros tenham a sua permissão internacional, mesmo que o documento não seja obrigatório.

Os países assinaram a Convenção de Viena e acordaram o Princípio de Reciprocidade em relação ao uso da PID com o objetivo de facilitar o trânsito viário internacional. Além disso, a Permissão Internacional também tem o intuito de aumentar a segurança nas estradas estrangeiras mediante a adoção de regras comuns.

Ainda, o documento traduzido em até sete idiomas atesta que o turista estrangeiro está habilitado a conduzir um veículo no exterior. Você pode conferir a lista completa dos países signatários e com acordos de reciprocidade no site oficial do Detran.

Nos países europeus, a CNH brasileira normalmente é aceita para dirigir nas estradas dos principais países. Entretanto, há ocorrência de brasileiros que tiveram problemas de trânsito, como acidentes, em que a PID foi solicitada. Em outras ocorrências, a PID foi requisito para alugar carro na Itália.

Apesar de não ser um documento obrigatório para a Europa, é altamente recomendado caso você tenha vontade de dirigir no continente.

Os únicos países europeus que exigem a habilitação internacional juntamente da CNH são:

• Áustria;
• Grécia;
• Itália.

Em alguns países da África, Oriente Médio e da Oceania o documento costuma ser exigido, portanto, não recomendamos viajar sem.

• Alemanha;
• Albânia;
• Áustria;
• Belarus (Bielo-Rússia);
• Bélgica;
• Bósnia-Herzegóvina;
• Bulgária;
• Croácia;
• Dinamarca;
• Eslováquia;
• Eslovênia;
• Estônia;
• Federação Russa;
• Finlândia;
• França;
• Geórgia;
• Grécia;
• Holanda;
• Hungria;
• Itália;
• Letônia;
• Lituânia;
• Luxemburgo;
• Macedônia;
• Moldávia;
• Mônaco;
• Noruega;
• Polônia;
• Portugal;
• Romênia;
• San Marino;
• Sérvia e Montenegro;
• Suécia;
• Suíça;
• Ucrânia;
• República Checa.

Além dos países europeus, outros destinos populares entre os brasileiros também aceitam a habilitação internacional por meio da Convenção de Viena. Entre eles, podemos destacar:

• África do Sul;
• Marrocos.

É importante notar que em alguns países é possível dirigir legalmente com a Permissão Internacional devido ao acordo de reciprocidade assinado com o Brasil, como por exemplo:

• Austrália;
• Canadá;
• Reino Unido;
• Espanha;
• Estados Unidos;
• Indonésia;
• México;
• Nova Zelândia

Você pode solicitar a Permissão Internacional para Dirigir diretamente no Departamento de Trânsito (Detran) do seu Estado ou pela internet, se o órgão estadual oferecer essa alternativa. Em algumas cidades, a única opção é o atendimento pessoal.

É importante prestar atenção porque você só pode solicitar a carteira internacional no mesmo órgão no qual a sua habilitação foi emitida. Além disso, para conseguir a permissão internacional, a sua CNH deve estar vigente e sem restrições ou multas. Ainda, motoristas com a carteira de habilitação provisória não podem solicitar a PID.

Algumas entidades autorizadas pela Federação Internacional Automobilística (FIA) também podem emitir o documento. No Paraná, por exemplo, é possível solicitar a PID no aplicativo do Detran-PR e presencialmente nas autoescolas.

O processo para solicitar a carteira internacional é diferente para cada Estado, assim como o valor a ser pago. Portanto, entre em contato ou acesse o site oficial do Detran da sua cidade e confirme as opções disponíveis.

Em São Paulo, você pode optar pela solicitação via internet e receber pelos Correios:

1. Acesse o site oficial do Detran.SP e faça seu cadastro (para o login, você pode usar sua rede social ou CPF);
2. Solicite a Permissão Internacional para Dirigir;
3. Preencha o cadastro com seus dados pessoais;
4. Confirme a solicitação e pague a taxa de emissão, conforme as orientações descritas em Pagamento;
5. O documento pode ser enviado pelo Correio em até sete dias úteis ou retirado pessoalmente no prazo informado pelo Detran.
6. Se optar para fazer o processo pessoalmente, siga o passo a passo abaixo:
7. Dirija-se até uma Unidade de atendimento do Detran.SP ou posto do Poupatempo;
8. Leve os documentos solicitados;
9. Caso não existam restrições, faça a solicitação da PID;
10. Receba o boleto e faça o pagamento em um banco conveniado
11. A PID estará disponível em até sete dias úteis, na unidade de atendimento ou pode ser entregue pelos Correios.

• Em geral, os documentos obrigatórios (sempre original e cópia) para emitir a PID são:
• Documento de identidade com foto (de preferência, a carteira de identidade);
• Carteira Nacional de Habilitação Válida;
• Comprovante de endereço recente;
• Comprovante de pagamento da taxa de serviço;
• Passaporte (caso o país de destino exija como pré-requisito).

• CNH com prazo de validade inferior a 3 anos: a validade da PID será o mesmo da CNH;
• CNH com prazo de validade igual ou superior a 3 anos: a validade da PID será de 3 anos.

Como a PID é emitida pelo Detran de cada Estado, os preços não são unificados e, infelizmente, variam bastante. Para se ter ideia, a taxa do Detran em São Paulo é de R$303,71 e caso você tenha solicitado a entrega pelos Correios, ainda tem o custo de envio de R$11,00.

• Rio de Janeiro: R$150,34;
• Espírito Santo: R$ 298,21;
• Bahia: R$ 341,78;
• Paraná: R$100,29;
• Rio Grande do Sul: R$61,58.