RESUMO. A prisão processual não pode servir aos propósitos da pena de prisão. No Brasil, sob a falsa atribuição de caráter cautelar dada à prisão fundada na ...
Page 1. Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB. Ano 1 Vol 1 Nº 1 Junho 2013. 112. EL DECOMISO DE LAS GANACIAS DE LA CORRUPCIÓN1. Isidoro Blanco Cordero.
Dec 27, 2013 · Graves violaciones de derechos humanos y delitos internacionales Del ius (non) puniendi del Estado-Nación a un deber puniendi imperativo de ius ...
Missing: AIDP- GB. Ano Vol. Junho
Page 1. Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-‐GB Ano 1 Vol 1 Nº 1 Junho 2013. 65. LIBERDADE E SEGURANÇA EM DIREITO PENAL. O problema da expansão da ...
Jun 27, 2022 · Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos ...
Page 1. Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB. Ano 1 Vol 1 Nº 1 Junho 2013. 101. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA EXECUÇÃO PENAL NO. BRASIL.
Nov 10, 2022 · O trabalho tem por objetivo analisar as condições de encarceramento especialmente após a declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, do Estado de ...
Aug 12, 2020 · Revista Eletrônica de Direito Penal, AIDP-GB, Ano 1, Vol. 1, Nº 1, Junho de 2013. BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de ...
Liberdade e segurança em direito penal: o problema da expansão da intervenção penal. Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB Ano 1 Vol. 1 Nº 1, junho 2013.
sistema penal em um mundo globalizado. In: Revista Eletrônica de. Direito Penal AIDP-GB, Ano 1, Vol 1, n. 1, Junho 2013. AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de ...